SAAE Passos realiza quarto pagamento por serviços ambientais a produtores do Projeto Bocaina

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Passos beneficia 44 produtores rurais participantes do Projeto Bocaina – Produtor de Água, promovendo o pagamento da quarta parcela do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

O SAAE é um dos parceiros do Projeto Bocaina – Produtor de Água e, conforme estabelecido no parágrafo único da Lei nº 3.269, de 27 de julho de 2017, é a entidade responsável pelo repasse do PSA aos produtores rurais. O pagamento foi realizado nesta terça, 17 de junho. Os proprietários de 44 imóveis rurais receberam o valor referente ao ciclo 2024/2025 do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), vinculado ao Projeto Bocaina – Produtor de Água. Ao todo, foram distribuídos R$ 106.062,53, como reconhecimento pelas ações de conservação e preservação ambiental desenvolvidas nas áreas participantes.

O Projeto Bocaina – Produtor de Água teve início em 2017, com a primeira parcela de PSA paga em 2021. Entre 2021 e 2024, foram destinados mais de R$ 330 mil a produtores que adotam práticas sustentáveis, como a proteção de nascentes, a manutenção de matas ciliares, a recuperação de áreas degradadas e a conservação da vegetação nativa.

As 44 propriedades atendidas pelo projeto estão localizadas a montante (acima) do ponto de captação de água que abastece o município, o que torna essas áreas estrategicamente fundamentais para a segurança hídrica da região. A adoção de boas práticas ambientais nesses locais contribui diretamente para a melhoria da qualidade da água, além de reduzir o assoreamento e a poluição dos mananciais.

Além dos pagamentos, o projeto já viabilizou importantes ações no território, como: mais de 300 barraginhas construídas para retenção da água da chuva e controle de enxurradas; mais de 30 fossas biodigestoras instaladas, promovendo saneamento rural e protegendo os cursos d’água; mais de 20 quilômetros de curvas de nível implantados, reduzindo a erosão e melhorando a infiltração de água no solo.

Os valores pagos a cada propriedade variam conforme o tamanho das áreas preservadas e o número de ações ambientais implementadas. Ou seja, propriedades com maior extensão de áreas protegidas e com mais práticas conservacionistas recebem valores maiores.

“O produtor que está acima do ponto de captação tem um impacto direto na água que chega às torneiras da cidade. Ao reconhecer esse papel, o PSA fortalece uma rede de proteção ambiental que beneficia toda a sociedade”, afirma um dos coordenadores do Projeto Bocaina – Produtor de Água.

Atualmente, o programa está em fase de expansão, com ações sendo implantadas em mais 23 propriedades rurais, ampliando os benefícios ambientais e sociais promovidos pelo projeto. Os pagamentos referentes a essas novas adesões estão previstos para o segundo semestre de 2025.

A BACIA

A bacia hidrográfica do Ribeirão Bocaina abrange uma área de 457,9 km², situa-se na região central do município de Passos. A área é caracterizada como uma bacia mista, a qual envolve tanto a diversidade agrícola quanto o uso urbano intensivo, inclusive com atividades industriais diversas; além disso, essa bacia hidrográfica é um dos principais mananciais de abastecimento público de água da cidade e contempla também descarga de esgoto doméstico, intensificando a degradação do seu recurso hídrico.

A Bacia Hidrográfica Ribeirão Bocaina se apresenta como uma grande oportunidade para a implementação de um projeto de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). Suas características são ideais para a revitalização ambiental, pois o tamanho é adequado, possui características rurais, alto grau de degradação ambiental e serve para captação de água para abastecimento da população urbana e rural.

Essas características também tornam a área propícia para servir de base a estudos ambientais, como os relacionados a vazões ecológicas, determinação de área ativa de rios, correlação do uso e manejo dos solos com os recursos hídricos, recuperação de áreas degradadas e seus efeitos sobre a qualidade da água.