Pró-Furnas emite carta aos ‘Mineiros’ após a Cota 762 do Lago de Furnas

Às 20 horas do dia 31 de janeiro de 2022 foi alcançado o nível da Cota 762 no lago de Furnas, que representa 55,88% do nível máximo da represa. E o indicativo, que era rotina no passado, foi comemorado pelos movimentos em defesa do lago, como o Grupo Pró-Furnas, que emitiu uma “Carta aos Mineiros”, defendendo uma vigilância constante para que essa nova cota seja mantida.

“Urge que reunamos todos os esforços e mantenhamos nossas atenções na vigilância cotidiana voltada para preservação destas cotas (762 em Furnas e 663 em Peixotos), pois representam elas a tênue esperança da manutenção das atividades econômicas no entorno, geradoras de trabalho e renda para os muitos mineiros que dependem dos lagos nos 41 municípios do entorno e outros o seu raio de influência. (...) É preciso restaurar a confiança dos mineiros, devolvendo-lhes o Mar de Minas usurpado”, diz a Carta (leia abaixo)

A luta de muitos membros do grupo Pró-Furnas teve início em maio de 2019, a partir da primeira audiência pública na Assembleia Legislativa de MG, na Comissão de Minas e Energia. Em 5 de dezembro de 2019, foram entregues formalmente o 1º Manifesto Pró-Furnas 762, ao então Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, em Belo Horizonte, relatando o descaso das autoridades federais com o uso múltiplo das águas no Lago de Furnas.

A partir de então, o grupo participou da audiência pública no Senado Federal em 5 de março de 2020 e de reuniões por 15 meses na Agência Nacional das Águas, cobrando o atendimento às demandas de MG — o atendimento ao direito de Minas Gerais de se manter uma cota mínima para o Lago, para viabilizar as inúmeras atividades que nasceram a partir da construção da usina. O grupo lutou e oficializou as demandas junto aos ministérios Minas e Energia, Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, paralelamente à gestão da página Pró-Furnas nas mídias sociais.

Em parceria com o grupo Pró-Peixoto, junto ao Governo de Minas, foi criado um Grupo de Trabalho no âmbito da Secult para construção de soluções e para a consecução de seus objetivos. Foi elaborado um documento para amplo conhecimento dos participantes do grupo e da sociedade, quando foram debatidos e ouvidos pelo Governador através de reunião online, à qual se seguiu uma visita pessoal do mesmo a Alfenas para constatar a lama e o lodo de do Lago.

Posteriormente, o Governador atendeu às demandas da sociedade civil e notificou a ANA e ANEEL para o cumprimento da EC 106 e revisão das outorgas concedidas à Furnas. As parcerias com a Acminas, Federaminas e Associações Comerciais e Empresariais de Minas se consolidaram através de um processo de articulação e sensibilização das empresas associadas diretamente ligadas aos Lagos de Furnas e Peixoto.

 COTA 762

Para os integrantes dos movimentos em defesa da cota 762, a gestão temerária dos recursos hídricos pelo Governo Federal, há anos, impossibilita o exercício do trabalho de mais de 1 milhão e 500 mil pessoas que aprenderam a lidar com as novas atividades advindas da inundação de terras férteis. A chega do nível na cota 762,  que ocorreu  nesta terça-feira, 1, traz esperança para muitos que dependem da água e que sofrem duplamente, em função da pandemia.

Aproveitando a hidrologia favorável, é necessário alcançar a cota máxima 768 até o final do período chuvoso, para armazenar água em Furnas, para atender e gerar até a 762 para abastecer as demais 12 usinas, e gerar energia apenas até o limite da 762 e assim continuar contribuindo para o país, mas preservando a soberania de MG através do uso múltiplo da água para os mineiros e suas atividades.

O grupo tem trabalhado politicamente junto ao Governo de MG — com IEPHA-MG e Secult, e junto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais – na Comissão de Gastronomia e Turismo e na Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Seus membros participaram ativamente das ações pelo tombamento junto às esferas executiva e legislativa. Em setembro de 2021, o Governo de MG abriu oficialmente o processo administrativo de tombamento dos Lagos de Furnas e Peixoto, como patrimônio paisagístico de Minas Gerais, em consonância com a Emenda Cconstitucional 106, de autoria do deputado Prof Cleiton e homologada pela quase unanimidade dos deputados estaduais em dezembro de 2020.

O movimento luta, ainda, pelo licenciamento ambiental de Furnas Centrais Elétricas — que tem postergado sistematicamente há décadas a apresentação dos documentos EIA/RIMA necessários para submissão ao Governo de Minas. Os representantes integram agora um novo Grupo de Trabalho junto à Secult com todos os movimentos sociais e circuitos turísticos de MG, para se manterem atuantes e combativos – com vistas à defesa da EC106, ao licenciamento de Furnas e ao tombamento dos Lagos, para assim construir um Plano de Desenvolvimento Regional do Turismo no Mar de Minas.

APOIO DOS POLÍTICOS

Na manifestação de ontem, os integrantes do Pró-Furnas informam que os objetivos estão bastante alinhados. “E, juntamente com Pró-Peixoto, nosso parceiro de luta direta, convocamos os políticos da região para que o Governo Federal atenda nossas demandas quanto:

Plano de Recuperação dos Lagos de Furnas e Peixoto,

Revisão das Outorgas, em consonância com a EC 106,

Derrocamento do pedral de Nova Avanhandava, que nos garantiria recuperar um volume de 8% do volume útil do Lago de Furnas. Esperamos que os políticos da região reforcem nossa luta, defendendo o direito de Minas Gerais e o cumprimento da EC 106, já em pauta na ALMG. Para juntos entregarem à população mineira o Plano de Desenvolvimento Regional, ampliando trabalho e renda para todos”.

Para a chegada da 762, os grupos Pró-Furnas e Pró-Peixoto formataram uma ampla campanha para resgatar a soberania de Minas e o respeito pelo nosso patrimônio paisagístico, que será lançada até o dia 2 de fevereiro, digitalmente nas suas páginas e, simultaneamente com a distribuição de adesivos pela manutenção das cotas 762 e 663.

Veja abaixo o documento “Carta aos Mineiros” na íntegra: