Ministério das Minas e Energia anuncia 'três boas medidas' para Minas

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, anunciou ações importantes, do ministério, para o setor em Minas Gerais. Em uma publicação nas redes sociais, na manhã desta segunda-feira (17/10), Sachsida destacou o que chamou de três “boas notícias” para o estado: respeito à Cota 762 do Lago de Furnas; R$ 2,3 bilhões para revitalização das bacias de Furnas e atração de investimentos para o Vale do Jequitinhonha, com geração de empregos e renda.

De acordo com o ministério, a cota se refere ao volume mínimo para que haja o uso múltiplo das águas do Lago de Furnas. Quando o lago atinge 762 metros acima do nível do mar, o recurso pode ser usado para várias funções, como turismo e geração de energia.

A pasta informa que a cota tem sido respeitada e vai continuar sendo, tendo em vista a importância para a economia local. “Além disso, o Governo Federal, agências reguladoras e sociedade civil têm trabalhado de forma conjunta para manter o nível do reservatório elevado, mesmo em períodos em que estiagens estão previstas.”

O ministério destaca, ainda, que "a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas" e está prevista na Lei nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos.

RECURSOS PARA REVITALIZAÇÃO

A segunda ação divulgada por Sachsida foram os R$ 2,3 bilhões destinados à revitalização das bacias de Furnas. O recurso viria da Lei da Eletrobras.

Segundo a pasta, a capitalização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, aprovada na Lei nº 14.182/2021, provoca um aumento natural e gradual do investimento e da participação no mercado do setor elétrico brasileiro. Entre eles, está a "revitalização dos recursos hídricos das bacias hidrográficas, definidas conforme o inciso V do caput do art. 1º da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, na área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas.”

O ministério informa que os R$ 2,3 bilhões, citados por Sachsida na postagem, também estão previsto na lei, seriam “aportes de R$ 230 milhões anuais, pelo prazo de 10 anos, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo IBGE, ou por outro índice que vier a substituí-lo, a partir do mês de assinatura dos novos contratos de concessão.”

A lei estabelece que o valor deve ser aplicado em “programa de revitalização dos recursos hídricos das bacias hidrográficas na área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas, cujos contratos de concessão sejam afetados por esta Lei.”

Essas ações devem levar em conta a ampliação da flexibilidade operativa dos reservatórios, sem prejudicar o uso prioritário e o uso múltiplo dos recursos hídricos.

Segundo o ministério, a Eletrobras vai estar à frente da implementação dos projetos e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é a responsável por regular e fiscalizar os projetos.

INVESTIMENTO PARA O VALE DO JEQUITINHONHA

O Decreto do Lítio (11.120/22) foi publicado em julho deste ano e permite operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio e de seus derivados. A medida tem como objetivos:

promover a abertura e dinamização do mercado brasileiro do mineral

posicionar o Brasil de forma competitiva na cadeia global

atrair investimentos para pesquisa e produção mineral

atrair investimentos para avanço da capacidade produtiva em etapas de processamento, produção de componentes e baterias

Com isso, o ministério espera atrair investimentos para desenvolvimento sustentável do Vale do Jequitinhonha, que concentra a maior parte das reservas minerais conhecidas para produção de lítio no país.

Com o avanço da produção do mineral, estima-se um volume de investimentos superior a R$ 15 bilhões na região até 2030. São esperados mais de 7 mil empregos diretos apenas na mineração e mais de 84 mil empregos diretos e indiretos ao longo das cadeias produtivas.

Somente na mineração, são esperado pagamentos de salários que somarão R$ 440 milhões por ano, além de mais R$ 100 milhões anuais de arrecadação de royalties (Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM), na maior parte distribuída aos pequenos municípios produtores.

A medida também representa um passo importante para ampliar o olhar da indústria automotiva e atrair investimentos para a produção de veículos elétricos no Brasil. “É, portanto, essencial para o fortalecimento da cadeia automotiva brasileira nos próximos anos, considerada uma das indústrias que mais emprega no país'', segundo a pasta.

O ministério destaca ainda que a transição energética está provocando o aumento da fabricação de baterias, principalmente para veículos elétricos, que demanda um avanço do mercado de lítio em nível global. O lítio seria, portanto, um mineral estratégico para o país, essencial à transição energética para energias limpas e para atração de investimentos na cadeia industrial para produção de veículos elétricos.

A medida traz também maior competitividade para demais segmentos industriais consumidores do mineral no Brasil, como, por exemplo, a produção de graxas lubrificantes, maior consumidor atual.

O ministério não informou, porém, quando essas medidas começarão a valer.