Copam aprova por 7 a 1 licença para instalação da Heineken em Passos

O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), órgão colegiado subordinado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais (Semad), aprovou as Licenças Prévia e de Instalação da Heineken em Passos. Como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também já havia dado anuência ao empreendimento, a cervejaria agora já pode iniciar os trabalhos de construção da fábrica na cidade.

A Heineken comemorou a aprovação e disse, por nota, que esta é uma etapa muito importante e positiva. Voltou a reafirmar o compromisso com o Estado e a região e disse que seguirá agora com a implementação da cervejaria, “respeitando as decisões, as exigências dos órgãos e instituições responsáveis e, acima de tudo, nossos valores de respeito e cuidado com as pessoas e o meio ambiente”.

A Prefeitura de Passos foi comedida nas comemorações. O prefeito Diego Oliveira fez uma curta postagem em suas redes sociais, gravada na área onde será construída a fábrica. Apenas no final da tarde divulgou uma nota oficial: “A administração municipal está extremamente feliz e grata à toda população e profissionais envolvidos nesta conquista. Esta era a última licença necessária para a autorização de início das obras de instalação da fábrica da Heineken que, logo trará ais desenvolvimento e progresso para o nosso município”.

O processo de licenciamento para o empreendimento foi formalizado pela Heineken em agosto de 2022, com estudos de Relatório de Controle Ambiental e Plano de Controle Ambiental. A proposta de compensação foi aprovada em reunião da Câmara de Proteção à Biodiversidade, a Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri) sugeriu o deferimento da licença pelo prazo de seis anos e na manhã desta quinta-feira (26), o Copam aprovou as licenças durante a 73ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais.

A planta foi aprovada por sete votos favoráveis e apenas um contrário. Foram a favor os representantes da Fiemg (Monike Sant Anna Pinto de Arruda), Seinfra (Andrea Greiner da Cunha Salles), Sede (Marcello Oliveira de Araújo), SEF (Nilson Moreira), Codemig (Paulo Eugênio de Oliveira), OAB (Rafael Lopes Nappo) e Siamig (Jadir Silva Oliveira). O único voto contrário foi da representante da UNA, Fernanda Raggi Grossi Silva. Estavam ausentes os conselheiros que representam a Segov, o CREA, Mover e Appa.

O Iphan, por sua vez, já havia emitido o Termo de Referência Específico (TRE) e o Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (Raipa) nas áreas de influência da fábrica Heineken também já havia sido aprovado, “não restando óbices ao empreendimento quanto ao patrimônio arqueológico”, conforme o Instituto, que informou ainda que para este processo não é necessário apresentar estudos de avaliação de impactos ao patrimônio de natureza edificada, ferroviária e imaterial.

O parecer único aprovado, desde que cumpridas as condicionantes determinadas e, nas mais de 84 páginas do documento, são detalhados os trâmites e projetos do empreendimento, a começar pela sua descrição: uma fábrica de cervejas da Heineken a ser instalada no município de Passos. A capacidade instalada pretendida é de 2.963.000 litros por dia, sendo enquadrado como Classe 4, Porte G pela normativa vigente para atividade principal de produção de cerveja.

O processo foi instruído por Relatório de Controle Ambiental e Plano de Controle Ambiental (PCA/RCA), uma vez que a atividade não é caracterizada como de significativo impacto ambiental. Os estudos foram elaborados pela consultoria Poyry Tecnologia Ambiental sob responsabilidade técnica do engenheiro químico Romualdo Hirata.

CONTEXTO HISTÓRICO

O documento cita que o empreendimento foi inicialmente proposto para o município de Pedro Leopoldo (MG), onde foi analisada e obteve a licença prévia concomitante com licença de instalação. Contudo, a empresa optou, por mera liberalidade, abandonar o projeto e buscar um novo local para instalação do empreendimento no estado de Minas Gerais. Após uma busca de novas áreas, o empreendedor propôs três locais para avaliação das condições ambientais nos municípios de Uberlândia, Uberaba e Passos. Por meio da Nota Técnica, a SUPPRI se manifestou, com base em critérios meramente técnicos e de forma imparcial, em relação a cada um dos locais propostos pelo empreendedor em prol do desenvolvimento econômico sustentável. Por fim, o empreendedor decidiu instalar a Cervejaria HNK no município de Passos, formalizando o processo de licenciamento ambiental.

O empreendimento em análise se trata de fábrica de cerveja com capacidade de 10,4 milhões de hectolitros/ano. No layout também estão previstas áreas para expansões futuras, mas que não estão em licenciamento neste momento. O grupo inclui as marcas Heineken, Sol, Kaiser, Bavaria, Amstel, Kirin Ichiban, No Grau, Devassa, Baden Baden, Eisenbahn e Glacial, além das bebidas não alcoólicas Schin Tônica, Skinka, itubaína e Viva Schin, perfazendo o total de 15 cervejarias em todo o Brasil. A fábrica contemplará produção de cerveja e utilidades, tais como refrigeração, recuperação CO2, geração de vapor – caldeira de biomassa, geração de ar comprimido, bem como subestação de energia elétrica, adutora de água bruta com estação elevatória e estação de tratamento de água, usina de produção de concreto para instalação, estação de tratamento de efluentes, emissário de lançamento de efluentes tratados e áreas administrativas.

O projeto está integralmente localizado no município de Passos, junto à Rodovia Passos/Glória na altura do km 355,45, na Zona de Expansão Urbana, distante 2 km do centro urbano de Passos e 70 km da divisa com o estado de São Paulo. Está localizado na Bacia do Rio Grande, na UPGRH GD7 (Médio Rio Grande). O acesso, a partir da sede do município de Passos, se dá pela rodovia Passos/Glória.

O terreno proposto para receber a unidade fabril possui 116,4 ha, sendo 224.235,20 m² de área útil (a ser construída). A operação ocorrerá 24 horas/dia, durante 7 dias por semana e nos 12 meses do ano. Entretanto está prevista a parada para manutenção geral dos equipamentos. O número de empregados na operação da fábrica será aproximadamente de 350 operários que trabalharão em 3 turnos diários. Segundo a empresa, os postos temporários para a instalação serão detalhados em item posterior.

1,04 BILHÃO DE LITROS DE CERVEJA POR ANO

A principal atividade da fábrica é a produção de cerveja. Está prevista a produção de 10,4 milhões de hectolitros por ano, o que corresponde a 1,04 bilhão de litros. A matéria prima para a fabricação da cerveja será malte, Gritz e lúpulo, e como insumos químicos serão utilizados soda, sanitizantes, produtos para a CIP, produtos para o tratamento de água, terra infusória, nitrogênio líquido e lubrificantes.

O armazenamento ocorrerá em silos de concreto e metálicos, respeitando a necessidade de preservação das propriedades dos materiais. A fábrica irá possuir 14 silos de 1400 toneladas, 2 silos de 120 toneladas e 4 contêineres de 20 toneladas. Após a maturação, a matéria prima é classificada através de peneiras vibratórias e o malte, já limpo, será moído em moinho de rolos úmido e então armazenado em silos “balança”.              

Na planta industrial estão previstas três linhas de envase, sendo uma linha de latas, uma linha de garrafas retornáveis e duas linhas de garrafas não retornáveis. A planta industrial contará com atividades dispostas em linhas em separado que acompanham o processo de produção da cerveja, sendo denominada pelo empreendedor.

A previsão do consumo de energia para operação da fábrica é de 13 MW. Será proveniente da Cemig, sendo por meio de linha a ser construída da subestação Passos 1. A linha terá dimensão de 2,5 km e o processo de licenciamento ambiental está sob responsabilidade da concessionária.

A vazão de água total requerida (captação) pela fábrica será de 475 m3 /h, cuja captação se dará no Rio Grande. Em 1º de abril 2022 foi solicitada junto à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a outorga de direito de uso de captação de água. Foi feito também o pedido para outorga de lançamento de efluentes. A captação se dará por meio de 6 conjuntos de motobomba instalados sobre uma balsa posicionada a cerca de 25 metros da margem do rio, e bombeada por meio de uma adutora de ferro fundido de 400 mm até a estação elevatória, localizada a cerca de 700 m do ponto de captação.

A estação elevatória estará localizada dentro da estação elevatória do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) do município de Passos. A partir da estação elevatória, a água será bombeada até a fábrica por meio de uma adutora em polietileno de alta densidade (PEAD) com diâmetro aproximado de 400 mm e extensão aproximada de 5 km. A água captada será enviada para tratamento para posterior uso na fábrica, dividida em água bruta, água abrandada, água para caldeira, água para produto e água de uso doméstico (banheiros, refeitórios e escritórios).

O complexo industrial contará com edificações em separado para a parte operacional e também social. Está prevista a implementação de prédio de estocagem de malte - silos elevados de armazenamento individual, com aproximadamente 30 m de altura (equivalente a um edifício de 10 andares), sendo principalmente uma estrutura de concreto armado; prédio da fermentação – área totalmente fechada de blocos de gesso, com resistência ao fogo, ar-condicionado e um sistema de extinção de gás; prédio de utilidades e caldeira; prédio de preparação de armazenamento cáustico – este prédio é considerado como área de alto risco, desta forma será localizado fisicamente mais distante dos demais. Todo o prédio contará com bacia de contenção em seu entorno, além de bacias de contenção para os tanques de armazenamento; escritórios; armazéns e outros.

O cronograma de obras a partir do licenciamento (Reprodução)

OBRA DEVE DURAR 28 MESES E GERAR 1,3 MIL EMPREGOS

Para instalação da fábrica, está proposta a implementação de uma usina de concreto, que também é objeto do processo de licenciamento. A capacidade de produção proposta está compreendida entre 9 a 84 m³/h e abrangerá uma área de armazenamento, pesagem e carregamento de agregados e de silo e balança de cimento. O processo de mistura para formação do concreto ocorrerá dentro dos caminhões betoneira, e a área total apenas servirá como local para armazenamento e carregamento dos materiais.

Durante as obras, no local onde será instalada a fábrica, será implantado o canteiro de obras que será composto por almoxarifado para armazenamento de materiais de construção, área de estocagem de peças fabricadas e de equipamentos, tubulações, áreas de montagem de equipamentos, oficinas, instalações de administração (escritórios) e vestiários. A água a ser utilizada será fornecida pelo Saae do município de Passos, o transporte ocorrerá por meio de caminhões pipa. A água potável será adquirida em galões. A energia elétrica na fase de obras será proveniente de um trafo existente na propriedade com potência de 25 kVA. Posteriormente, ainda para a fase de obra, será instalado um novo trafo de 750 kVA.

Está prevista a contratação de 1300 trabalhadores que serão preferencialmente da região. Os profissionais que vierem de fora da região serão acomodados na rede hoteleira e em imóveis de aluguel já disponíveis na região. A grande maioria dos operários utilizará transporte coletivo para chegada e saída das obras. Desta forma, estima-se que para 1.300 funcionários serão utilizados diariamente 32 ônibus e 30 transportes individuais (veículo próprio).

Além do canteiro, para que ocorram as obras, no local onde será instalada a fábrica ocorrerão a implantação de edificações que serão temporárias, sendo revertidas ou desmontadas ao final das obras. Refeitório composto por cozinha industrial e áreas de preparo, doca de recebimento, despensa, câmaras frigoríficas, áreas de lavagem e refeitórios para o preparo e fornecimento das refeições. A capacidade é de servir 1.300 trabalhadores, sendo café da manhã e almoço.

O prazo previsto para implantação do empreendimento é de aproximadamente 28 meses a partir da emissão da licença de instalação, sendo os primeiros três meses para terraplenagem; oito meses e meio para a construção civil; quatro meses e meio para montagem eletromecânica e dois meses e meio para o comissionamento.

O documento detalha todas as ações ambientais e de proteção à flora, fauna, os impactos na vizinhança, os reflexos socioeconômicos nos municípios de Passos e São João Batista do Glória e as compensações que serão feitas.

RENDA E QUALIDADE DE VIDA

O parecer também trata da geração de expectativa na população. Os estudos demonstram que na etapa de planejamento há grande disseminação de informações sobre a implantação do empreendimento, com a perspectiva de geração de empregos e melhoria da qualidade de vida da população.

O total de investimento previsto na fábrica é da ordem de R$2,5 bilhões e a expectativa de geração de 1,3 mil empregos na fase de construção e 350 na fase de operação.

O projeto da Heineken também relata que o empreendimento é um forte atrativo para a população, já que necessitará de empregos básicos, terceirizados e especializados. Há uma expectativa indireta também na arrecadação de tributos que será revertida em melhorias na saúde, educação, equipamentos públicos, etc. O impacto foi classificado como sendo direto, local, certo, a médio prazo, temporário, reversível, de média magnitude, grande importância, com alto grau de resolução das medidas propostas, como o plano de comunicação.

Trata, ainda, do aumento do tráfego de veículos para implantação da fábrica nas vias de acesso local e principalmente nas rodovias. Na fase de implantação, a grande maioria de mão de obra utilizará transporte coletivo para chegada e saída das obras. Desta forma, estima-se que para 1.300 funcionários serão utilizados diariamente 32 ônibus e 30 transportes individual (veículo próprio), resultando em 124 viagens por dia. O impacto foi classificado como sendo negativo, direto, local, imediato, temporário (durante as obras de instalação), de baixa magnitude e de pequena importância. Como medidas mitigadoras, o empreendedor propôs o planejamento de transporte de materiais e equipamentos, evitando-se horários de pico e noturno nas estradas; e a solicitação às empreiteiras a elaboração e execução de um Plano de Transportes para as Obras. É fundamental ainda que seja implantada a sinalização adequada com relação às alterações nas condições de tráfego nos acessos ao empreendimento.

Em relação ao ruído, os estudos indicaram a presença de somente duas ou três propriedades no entorno do empreendimento, com infraestrutura precária. Dessa forma, há pouca probabilidade de incômodo à vizinhança durante as obras. Contudo, por serem obras significativas que mudarão o espaço de entorno e as relações, foi mapeado o impacto de incômodo à vizinhança, em especial pelas atividades e movimentação de veículos e máquinas para implantação da fábrica, incluindo a usina de fabricação de concreto.

Para obter um background do nível de ruído atual, no mês de maio de 2022 foi realizada campanha de medição do nível de pressão sonora ambiente em quatro pontos, localizados em áreas adjacentes a onde ocorrerá a implantação do projeto. Essa discussão foi detalhada nos impactos do meio físico. O impacto foi classificado como negativo, direto, possível, imediato, temporário, reversível, de baixa magnitude, pequena importância. Como medidas mitigadoras estão a manutenção periódica de equipamentos e veículos, que deverá se tornar procedimento padrão dentro da empresa.

Os estudos indicaram que o acréscimo de população, representada pela mão de obra da fase de implantação e possivelmente atraída pela possibilidade de inserção profissional na atividade, tende a pressionar a infraestrutura urbana existente nos municípios próximos. Os estudos indicaram um acréscimo de pessoas na região correspondente a aproximadamente 1.300 funcionários na fase de maior intensidade da construção, prevista para 28 meses. Por isso, existe uma pressão por educação (para as famílias que acompanham os profissionais), saúde, segurança.

O croqui da cervejaria da Heineken de Passos (Reprodução)

EMPRESA PREVÊ IMPACTO NA SAÚDE E ATUAÇÃO JUNTO A PREFEITURAS

Para prevenir a possível sobrecarga no sistema de saúde, a Heineken deve prever ambulatório para pequenos atendimentos. Os estudos indicam que a estrutura de saúde do município está abaixo do recomendado pela Organização Mundial de Saúde. Por isso, sugere-se que a empresa atue junto à Prefeitura Municipal e outras entidades oficiais para ampliar os serviços básicos necessários ao aporte de pessoal. Para reduzir o impacto sobre o serviço de transporte, a empresa deverá organizar mecanismos de transporte de trabalhadores entre os municípios envolvidos e a localização do empreendimento. O impacto foi classificado como negativo, indireto, local, médio prazo, temporário, reversível e de magnitude e importância média.

O empreendimento gerará empregos necessários para a implantação da fábrica, temporários, de forma direta e indireta. No prazo de implementação, em torno de 28 meses,  espera-se um contingente de aproximadamente 1.300 trabalhadores no de pico da obra e montagem.

Conforme os estudos, o recrutamento será feito preferencialmente na região de Passos. Recomenda-se que essa ação faça parte da política da empresa, e haja programas de valorização da mão de obra local. O impacto foi classificado como positivo, direto e indireto, local e regional, certo, imediato, temporário, reversível, de alta magnitude e grande importância. Para potencialização do impacto, o empreendedor propôs o Programa de Desenvolvimento das Potencialidades Comerciais Locais.

Com a chegada do empreendimento, além dos empregos diretos e indiretos, existe um efeito secundário que vem do desenvolvimento econômico e aumento da infraestrutura da região. Os salários diretos e indiretos promoverão um aumento na arrecadação de impostos, os quais permitirão a associação do governo e demais órgãos ao investimento incremental no desenvolvimento de programas sociais e econômicos. Além disso, há um estímulo ao setor de serviços e comércio, que tende a se beneficiar do aumento de renda local. A economia informal também sofrerá aquecimento devido ao empreendimento, o que é de difícil avaliação e controle. O impacto foi classificado como positivo, direto e indireto, local e regional, certo, imediato e médio prazo, temporário, reversível, de média magnitude e de média importância. Para potencialização do impacto, o empreendedor propôs o Programa de Desenvolvimento das Potencialidades Comerciais Locais.

ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS NOS TRÊS NÍVEIS

A empresa prevê investimento de R$2,5 bilhões durante a fase de construção. Com isso, tanto o empreendedor como seus fornecedores e respectivos empregados gerarão receitas tributárias nos níveis municipal, estadual e federal. Esse efeito ainda tem consequências secundárias na cadeia de serviços e comércio local. O aumento de arrecadação poderá se reverter em melhoria da infraestrutura básica para atendimento das necessidades sociais do município. O impacto foi classificado como positivo, direto e indireto, local e regional, certo, imediato, reversível, de alta magnitude e de grande importância. Para potencialização do impacto, o empreendedor propôs o Programa de Desenvolvimento das Potencialidades Comerciais Locais.

Existe um momento bastante crítico na etapa de desativação das obras, quando haverá redução do número de postos de trabalho, com desmobilização da mão de obra temporária. Conforme os estudos, a conclusão das obras de implantação do empreendimento representará o desligamento da mão de obra temporariamente contratada.

Os trabalhadores não residentes na região deverão, gradativamente, regressar aos seus locais de origem. A supressão das demandas por bens e serviços representará a retração da renda anteriormente produzida, com o fechamento ou diminuição de capital de algumas empresas prestadoras de serviços.

Como medidas de mitigação, a empresa se compromete a monitorar as desmobilizações dos hotéis e imóveis de aluguel para garantir que, no mínimo, todos os trabalhadores contratados de outras localidades tenham direito ao transporte de retorno ao local de origem.

Além disso, pretende incentivar a permanência de alguns trabalhadores e empresas durante a etapa de operação. É fundamental que haja previsibilidade desse impacto, com comunicação clara e planejamento junto às empresas e aos funcionários, de forma a minimizar os impactos sobre as vidas das pessoas.

OPERAÇÃO DA FÁBRICA VAI DEMANDAR 460 VEÍCULOS POR DIA

O empreendimento vai gerar 350 empregos diretos, na fase de operação da fábrica. A jornada de trabalho dos funcionários da área industrial ocorrerá em três turnos de trabalho de 8 horas cada um. Na área administrativa a jornada de trabalho será de 8 horas e ocorrerá em horário comercial. Conforme os estudos, o recrutamento será feito preferencialmente na região de Passos e nas empresas que estiverem ativas na etapa de instalação do empreendimento. Recomenda-se que essa ação faça parte da política da empresa, e haja programas de valorização da mão de obra local.

Para a operação da fábrica, é esperado um aumento do tráfego de veículos leves e pesados, na seguinte proporção por dia: 30 caminhões tipo Vanderleia; 420 Caminhão/carreta 6 eixos; 10 Ônibus (funcionários), totalizando 460 veículos por dia. Como medida mitigadora, o empreendedor propõe a implantação do Programa de Gerenciamento de Tráfego, que permitirá controle sobre as operações de chegada e saída de veículos da fábrica, minimizando os impactos no tráfego local.

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO

O Programa de Desenvolvimento de Potencialidades Comerciais Locais possui como objetivo identificar e priorizar fornecedores de produtos e serviços dentro da região. Para isto será elaborado um banco de dados com o cadastro dos fornecedores, sendo um sistema online. Será executado por uma equipe, com apoio do Departamento de Suprimentos e das empresas contratadas. O público-alvo deste programa são as empresas locais. O poder público e as organizações associativas do setor comercial. A proposta é de iniciar antes da implantação, perdurando por toda vida útil do empreendimento, sendo revisado anualmente.

Outro programa sugerido no estudo é o de Gerenciamento de Tráfego, que foi proposto com o objetivo de controlar a chegada e saída de veículos da indústria de forma a minimizar os impactos no tráfego local. Como ações propõe controle das operações de entrada e saída, campanhas educação no trânsito e sinalização preventiva, treinamento de motoristas, propor diretrizes para transporte de matérias prima e insumos. Será direcionado a todos os colaborares do empreendimento e usuários das vias internas e será executado ao longo da operação da unidade.

CONCLUSÃO

No documento a ser analisado hoje, a equipe interdisciplinar da SUPPRI sugere o deferimento desta Licença Ambiental na fase de Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação, sem efeitos, para o empreendimento Cervejarias HNK BR S/A, pelo prazo de seis anos, vinculada ao cumprimento das condicionantes e programas propostos. Cumpre esclarecer que, em atenção ao disposto no art. 26, §2º, do Decreto Estadual nº 47.383/2018, a licença ambiental não produzirá efeitos até que o empreendedor obtenha a manifestação favorável do IPHAN, nos termos do parecer.

A secretaria ressalta que a Licença Ambiental que será analisada nesta quinta-feira não dispensa, nem substitui, a obtenção, pela empresa, de outros atos autorizativos legalmente exigíveis. A análise dos estudos ambientais pela Superintendência de Projetos Prioritários, não exime o empreendedor de sua responsabilidade técnica e jurídica sobre estes, assim como da comprovação quanto à eficiência das medidas de mitigação adotadas.