Requerimento sobre servidoras gera discussão acalorada na Câmara

A 18ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Passos, realizada nesta segunda-feira, 2 de junho de 2025, terminou com uma discussão acalorada entre os vereadores João Serapião, Aline Macedo e Wender Garcia.

A polêmica envolveu um requerimento apresentado em maio de 2025, no qual o vereador João Serapião, do partido do vice-prefeito Maurício Silva, solicitou ao prefeito Diego Oliveira a remoção das servidoras T.F.S.L. (enfermeira) e Y.T.V. (técnica de enfermagem) do ESF Santo Antônio para outra unidade de saúde, alegando que a atuação delas causou extremo constrangimento aos demais servidores e usuários.

Na reunião de ontem a bancada do PL admitiu que foi um erro aprovar o requerimento e solicitou a anulação de seus efeitos práticos, por não estar em conformidade com as normas da Casa. Serapião reagiu e voltou a fazer duras acusações às servidoras, atitude considerada por juristas como um possível ato de assédio moral. Isso gerou uma discussão acalorada entre ele e a vereadora Aline.

Wender Garcia também defendeu a anulação do requerimento, argumentando que não compete aos vereadores determinar a nomeação ou transferência de servidores municipais. A solicitação do PL foi encaminhada pelo presidente Plínio Andrade à assessoria jurídica da Câmara.

CÂMARA IGNOROU O SEMPRE

Mas antes da polêmica de ontem, o Sindicato dos Empregados da Prefeitura de Passos – SEMPRE – já havia formalizado na reunião da semana passada uma manifestação de repúdio ao requerimento que foi lida pelo próprio secretário da Casa, João Serapião, sem qualquer reação dos vereadores.

Nele, o SEMPRE lembra que o vereador, no requerimento solicita, “de forma indevida e flagrantemente inconstitucional, a remoção de servidoras públicas, como forma de punição, sem processo administrativo regular, sem fundamentação técnica e com base em narrativa unilateral sobre fatos ocorridos no âmbito de unidade de saúde municipal”.

“Tal requerimento, além de exceder as competências legais do Poder Legislativo Municipal, configura grave tentativa de ingerência política em ato administrativo privativo do Executivo, afrontando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e devido processo legal, consagrados no art. 37, da Constituição Federal. Não cabe ao Legislativo, ainda que por meio de requerimentos, solicitar penalidades transferências ou remoções de servidores, sob pena de manifesta ofensa à autonomia funcional e ao regime jurídico dos servidores efetivos”, diz o documento.

“A tentativa de "remoção política" representa não apenas um desvio de finalidade, mas também um ato de intimidação institucional que atinge a dignidade funcional das servidoras injustamente citadas. A utilização de episódios isolados como justificativa para sugerir medida extrema, sem qualquer tipo de apuração formal ou contraditório, com exposição pública das pessoas, também viola a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, direito assegurado pela Constituição Federal”.

Ainda no documento, o SEMPRE diz que “O Requerimento 400/2025 da Câmara Municipal de Passos submeteu as servidoras municipais citadas à verdadeiro escracho público e provocou, de imediato, além das feridas na alma, a perseguição da coordenação da Estratégia Saúde da Família. Ressalte-se que uma das servidoras acusadas pelos nobres Edis sequer participou do episódio citado pelo vereador João Serapião”.

“Diante disso, o Sindicato SEMPRE requer que seja registrada, junto à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, sua expressa manifestação de repúdio, solicitando que esta Presidência desencoraje a proposição de medidas legislativas que visem interferir indevidamente na autonomia administrativa do Executivo Municipal ou que estimulem a perseguição e o constrangimento indevido de servidoras e servidores públicos que exercem regularmente suas funções”.