Governo quer federalizar a Uemg através da negociação do Propag

O ingresso de Minas Gerais no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) pode incluir a federalização da Universidade Estadual (Uemg) e da Empresa Mineira de Comunicação (EMC), autarquia que controla a Rede Minas e a Rádio Inconfidência. As propostas estão incluídas no pacote de projetos protocolado nesta quarta-feira, 7, pelo vice-governador Mateus Simões (Novo) na Assembleia Legislativa (ALMG).

Conforme informado à reportagem do jornal ‘Estado de Minas’ por fontes internas na Assembleia, o pacote protocolado por Simões conta com essas duas novidades entre as propostas. Já se sabia que a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Companhia de Saneamento (Copasa) e Companhia de Energia (Cemig) poderiam ser incluídas nas negociações.

O Governo de Minas não deu detalhes oficiais sobre o conteúdo do projeto apresentado. A íntegra dos textos não foi divulgada e se tornará pública após a leitura em plenário, etapa que abre a tramitação das propostas na Casa.

O ingresso no Propag envolve a federalização de ativos estatais para reduzir o estoque da dívida com a União e se adequar a um dos mecanismos que reduz os juros cobrados sobre as parcelas do débito.

O Propag foi costurado essencialmente entre o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deputados mineiros e a equipe econômica do governo federal para ser uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), considerado excessivamente austero e limitados dos investimentos públicos por estados altamente endividados. Minas Gerais hoje deve cerca de R$ 170 bilhões à União.

O cerne do Propag é o parcelamento das dívidas em 30 anos e o estabelecimento de mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas, hoje fixados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, mais 4% ao ano.

Um desses mecanismos é a amortização do estoque da dívida com a federalização de ativos que atinjam, ao menos, 20% do saldo devedor. Com isso, além de reduzir o valor total devido, reduz-se a cobrança dos juros acrescidos à inflação nas parcelas do pagamento.

Em pronunciamento após a entrega dos projetos nesta quarta, Simões não tratou especificamente sobre o conteúdo dos textos protocolados. Ele se limitou a dizer que voltará à Assembleia para tirar dúvidas dos parlamentares na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) na manhã desta quinta-feira (8/5).

CEMIG E COPASA

Além disso, o vice-governador declarou que três dos projetos que compõem o pacote do Propag já estavam na Assembleia. São eles os dois projetos de lei (PL) que tratam, um sobre a privatização da Copasa e outro sobre a da Cemig. O terceiro é um projeto de emenda à constituição (PEC) que altera a legislação mineira para desobrigar a realização de uma consulta popular via referendo para autorizar a venda das empresas estatais.

Os textos não falam sobre a federalização das empresas e sim sobre suas privatizações em modelos de mercado diferentes. Ambos estão parados na Assembleia e nem sequer chegaram ao plenário em primeiro turno. Uma hipótese é que a tramitação deles seja retomada no âmbito do Propag com emendas que adequam os textos a esse novo momento de discussão.

O PROPAG

O Propag foi aprovado no Congresso em dezembro, sancionado parcialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro e regulamentado em abril.  Os estados têm até 31 de dezembro para decidir pela adesão ao programa. Antes disso, porém, é necessário manifestar formalmente com estudos e informações oficiais seu interesse em transferir à União empresas, imóveis e cartas de crédito até o dia 30 de outubro.

A possibilidade de federalizar ativos como a Cemig, Copasa e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) é a principal via para o estado reduzir o estoque total da dívida e ainda reduzir os juros cobrados sobre as parcelas.

Para isso, antes o governo Zema precisa aprovar na Assembleia leis que autorizam a negociação dos ativos do estado, bem como uma lei que formaliza o aceite do Legislativo com o ingresso no projeto.

Além da amortização do estoque da dívida com a federalização de ativos que atinjam, ao menos, 20% do saldo devedor, há outros mecanismos que podem reduzir os juros até o índice inflacionário. São eles: os compromissos anuais de investimento em educação profissionalizante, entre 0,5% e 2,0% do saldo devedor, e a contribuição para o Fundo de Equalização Federativa (FEF).