Prefeitura de Passos entra no alvo de fiscalização do MPF por obras paradas com recursos federais
Passos recebeu R$ 125 mil destinados para uma unidade de atendimento, mas apenas 35% do projeto foi executado. Em nota, Prefeitura admite o repasse e diz que não foi notificada
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, na última sexta-feira (11), seis procedimentos administrativos para fiscalizar o uso de recursos federais em obras públicas paralisadas em seis municípios do interior de Minas. As prefeituras receberam a verba da União para os projetos, mas as construções não avançaram.
As cidades de Passos, Itanhandu, Divinópolis, Florestal e Bom Despacho estão no foco das ações de acompanhamento, voltadas para empreendimentos que receberam verbas da União, mas que seguem sem execução ou com o cronograma comprometido.
Entre os projetos sob análise estão a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), uma Unidade de Acolhimento e uma Academia da Saúde. Os valores destinados somam entre R$ 125 mil e R$ 512 mil, repassados diretamente às administrações municipais.
O MPF aponta que as prefeituras receberam os recursos normalmente, mas a maior parte das obras sequer foi iniciada ou apresenta baixíssimo percentual de execução. O procedimento de acompanhamento administrativo é a primeira etapa da fiscalização, podendo resultar em inquérito civil ou ação judicial caso sejam constatadas irregularidades.
Em Passos, a fiscalização recai sobre a construção de uma Unidade de Acolhimento, orçada em R$ 500 mil, sem qualquer andamento até o momento. Em Itanhandu, o MPF acompanha a construção de uma Academia da Saúde. No município, apesar de R$ 125 mil terem sido destinados para a obra, apenas 35% do projeto foi executado, segundo os dados disponíveis.
Em Divinópolis, dois contratos são alvo da apuração: ambos destinam recursos de R$ 200 mil para a construção de Unidades Básicas de Saúde, sendo que, de acordo com os registros, nenhuma das obras foi iniciada. Já em Florestal, a construção de uma UBS Porte I, no valor de R$ 408 mil, permanece integralmente paralisada. Em Bom Despacho, R$ 512 mil foram repassados para a construção de uma UBS Porte II, que também não saiu do papel.
Os procedimentos fazem parte do Programa Integrado para Retomada de Obras, no âmbito do Pacto pela Retomada de Obras da Saúde, iniciativa que visa garantir que os investimentos públicos tenham a devida aplicação e resultem em melhorias para a população.
Prefeitura diz que não foi notificada
Em nota divulgada na tarde desta segunda-feira, a Prefeitura de Passos esclarece que "embora o município de Passos não tenha recebido, até o momento, qualquer notificação ou intimação oficial, uma verificação preliminar apontou que o valor mencionado diz respeito a um repasse realizado no ano de 2013, sem vínculo com a atual gestão".
