O escândalo dos cargos da MGS

Denúncia ao Ministério Público expõe o uso irregular de cargos da MGS em Passos e revela um sistema que pode ter sustentado apoio político, manipulado a transparência e fabricado popularidade às custas da lei.

A denúncia

Foi feita uma denúncia na Ouvidoria do Ministério Público em Belo Horizonte com conteúdo devastador. O documento pede investigação sobre o uso irregular de cargos comissionados da estatal MGS, Minas Gerais Administração e Serviços SA, supostamente cedidos a prefeituras para funções de assessoramento político, sem qualquer processo seletivo e com finalidades eleitorais.
A denúncia menciona o município de Passos, apontando possíveis violações de um acordo judicial firmado entre a MGS, o Ministério Público do Trabalho e o próprio Ministério Público Estadual, que proíbe exatamente esse tipo de prática.

Acordo ignorado

A MGS firmou, em 2020, um acordo judicial com o MPT e o MPMG para limitar a 8% o número de cargos de recrutamento amplo e impedir seu uso fora da estrutura administrativa da empresa. Mesmo assim, a denúncia mostra que esses cargos teriam sido ampliados e usados em gabinetes de prefeituras, burlando a finalidade original e o princípio da impessoalidade.

O problema é antigo

O uso de contratos da MGS como forma de driblar concursos públicos é um velho truque de prefeitos que confundem o que é público com o que é pessoal. Em Passos, ao que parece, esse expediente foi refinado e ampliado com objetivos eleitorais.

O que diz a lei

A Constituição é clara: só se entra no serviço público por concurso. Cargos comissionados são exceção e devem ser restritos a funções de direção, chefia ou assessoramento dentro do próprio órgão. Quando um prefeito usa esses cargos para “acomodar” aliados, o que se tem é desvio de finalidade e, possivelmente, improbidade administrativa.

O que está em jogo

A denúncia menciona contratações sem seleção pública, com pessoas lotadas em funções ligadas diretamente a gabinetes municipais. Caso confirmadas, essas nomeações configuram uso político de estrutura pública para recompensar apoio eleitoral, algo que destrói os princípios da legalidade e moralidade.

O MP entra em cena

Há fortes indícios de que o Ministério Público transformou a denúncia em notícia de fato, o que significa abertura de uma apuração preliminar. Fontes internas indicam que o caso começou a preocupar profundamente a administração municipal.

O alarme na Prefeitura

Com a repercussão, corre pelos corredores da Prefeitura de Passos a informação de que até 40 empregados da MGS cedidos irregularmente estariam sendo dispensados. São assessores de diversos níveis, muitos lotados em cargos criados à margem da lei.

A face humana da crise

Quarenta pessoas perderão seus empregos: trinta e nove famílias de Passos e uma de Bom Jesus da Penha. São pais e mães de família que acreditaram em promessas e agora pagarão o preço de uma manobra política que jamais deveria ter existido.

Culpa dividida, responsabilidade única

A MGS e a Prefeitura sabiam, ou deveriam saber, que tais contratações ferem a lei e o acordo judicial de 2020. Mas a responsabilidade maior recai sobre quem ordenou, autorizou e se beneficiou politicamente da situação: o gestor municipal. Se o doutor prefeito não conhecia o Estatuto da MGS, certamente como advogado que  é, conhece plenamente a comezinha  exigência  de contratar para a Prefeitura, somente através de concurso Público.

Um ardil montado com propósito

Ao multiplicar cargos internos da MGS, usado-os para nomear livremente aliados, o governo municipal teria montado um verdadeiro ardil: uma forma capciosa de escapar do concurso público, multiplicando por quarenta uma estrutura que deveria existir apenas dentro da MGS. É o tipo de esperteza que desmonta a confiança do cidadão na administração.

O preço da imoralidade

Enquanto servidores concursados e candidatos de seleções públicas aguardam oportunidades legítimas, outros foram privilegiados por conveniência política. O resultado é trágico: um grupo inteiro de trabalhadores enganados e um governo municipal mergulhado até o pescoço em suspeitas de ilegalidade, que chegou ao cúmulo de contratar um vereador da cidade de Bom Jesus para trabalhar em Passos pela MGS.

A condenação política

Ninguém comemora a perda de emprego de quarenta trabalhadores. O que se lamenta é que tenham sido usados como peças de um jogo político perverso. O culpado não está entre os demitidos, está no gabinete principal. O prefeito de Passos, Doutor Diego Rodrigo de Oliveira, é quem deve responder por essa tragédia administrativa. Ao tentar usar a MGS como instrumento eleitoral, violou os princípios da impessoalidade e moralidade, feriu a lei e agora colhe o resultado de sua própria imprudência. Se há algo que define esse episódio é o retrato de um governo que confunde poder com propriedade. E que, em vez de governar com ética, prefere governar com os amigos, até que a Justiça bata à porta.

Dois milhões em lambe-botas: retorno em apoio político

O nosso pão-duro Observador da cena política passense, que vive com a calculadora na mão,  continua indignado com a mania perdulária do atual governo. Ele lista exemplos:

·        Precisa de popularidade? Milhões em publicidade.

·        Quer apoio dos vereadores? Contrata puxa-sacos.

·        Falta carro na SEDEST? Compra novo e esquece o que já existe.

·        Quer evento cultural? Milhões para a ADESC.

E assim sucessivamente...

O humor do nosso avarento Observador, porém, azedou de vez quando descobriu que os quarenta lambe-botas da MGS custam a bagatela de dois milhões de reais por ano.

NOTA FINAL - O novelo da escuridão administrativa

Foi aqui, no Diário, que começou a denúncia de que a Prefeitura não cumpria a Lei da Transparência, omitindo dados que deveriam ser públicos. O caso chegou ao Ministério Público, que exigiu o cumprimento da lei. E foi justamente a partir dessa cobrança que a população começou a enxergar o que antes estava escondido: as maracutaias do poder.

A grande pergunta agora é: desde quando Sua Excelência, o Senhor Doutor Prefeito Diego Rodrigo de Oliveira, utiliza essa artimanha perversa e de intenções maliciosas? Até que ponto a contratação desmedida de pessoas ligadas politicamente, cabos eleitorais e apadrinhados serviu de moeda de troca para sustentar apoio político, desarmar a fiscalização institucional e fabricar uma aprovação artificial, a mesma que resultou em sua retumbante reeleição?

O Ministério Público, ao aprofundar essa investigação, pode estar prestes a puxar a ponta de um novelo gigantesco, capaz de revelar o lado obscuro de uma administração pouco afeita à transparência, à ética e ao debate público. Logo no início da linha desse novelo, encontra-se a análise de possíveis abusos da publicidade oficial, tanto na forma de contratação, quanto e principalmente do abuso da promoção pessoal, pagas com dinheiro publico e até há um caso de uma pessoa demitida da MGS, contratada por ser cônjuge de um famoso radialista local.

Se confirmadas as suspeitas, ficará evidente que o discurso de eficiência e moralidade era apenas uma cortina de fumaça e que, por trás dela, operava um governo movido a conveniências, promessas e manipulação.