Eventos do ICD patrocinados pela Prefeitura de Passos estão sendo investigados

O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Passos, instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos em eventos realizados em parceria entre a Prefeitura de Passos e o Instituto Cidadania e Desenvolvimento (ICD).

Em nota, o Instituto informa que não recebeu qualquer notificação ou intimação, seja do Ministério Público Estadual ou Federal e que todas as prestações de contas referentes às parcerias com o município foram devidamente aprovadas pelos órgãos competentes (veja nota abaixo).

A apuração teve origem em denúncia que aponta falta de transparência e divergências nas informações sobre o apoio do município à “Jornada do Orgulho LGBTQIAPN+”. Embora registros no Portal da Transparência indiquem gastos públicos realizados pela Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico, na gestão passada, com a estrutura do evento — como som, iluminação e segurança — totalizando mais de R$ 24 mil, tais despesas não estariam devidamente formalizadas nos instrumentos oficiais da parceria.

Outro ponto investigado é a possível irregularidade na estrutura e funcionamento do ICD. Diligências apontaram dificuldades na localização da entidade em seu endereço cadastrado, além de indícios de fragilidade na composição de seu conselho fiscal.

O procedimento também inclui suspeitas semelhantes relacionadas à “Feira Afro Passos”, que recebeu recursos federais e apoio municipal. Nesse caso, foram identificados mais de R$ 61 mil em despesas públicas com a estrutura do evento, sem a devida transparência ou formalização adequada.

Os termos de fomento identificados indicam o repasse de R$ 55 mil, oriundos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, para a realização da “Jornada do Orgulho LGBTQIAPN+”. Já para a “Feira Afro Passos”, foi identificado termo de fomento no valor de R$ 200 mil, com apoio via Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (SICTIR), além de recursos provenientes da emenda parlamentar nº 43340005, de autoria da deputada federal Dandara Tonantzin Silva Castro (PT).

Além disso, há uma linha de investigação que busca apurar possíveis contratações de familiares de integrante da diretoria do instituto, com base na análise de notas fiscais apresentadas na prestação de contas. Há ainda indícios de que situações semelhantes possam ter ocorrido em edições anteriores de eventos organizados pela entidade com apoio do Município.

Consta ainda na ata de constituição do instituto que a presidência da entidade é atribuída a Roberto Lemos Fernandes, que foi candidato pelo Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições municipais de 2024, na cidade de Cássia MG. A informação integra o conjunto de elementos analisados no contexto das investigações.

As suspeitas dialogam diretamente com o que estabelece o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), instituído pela Lei nº 13.019/2014, que determina:

“Art. 11. A organização da sociedade civil deverá divulgar na internet e em locais visíveis de suas sedes sociais e dos estabelecimentos em que exerça suas ações todas as parcerias celebradas com a administração pública.”

Ministério Público Federal também apura

Por envolver recursos federais, parte dos fatos também está sob apuração do Ministério Público Federal (MPF), especialmente no que diz respeito à regularidade da aplicação dessas verbas.

Diante dos indícios, o Ministério Público determinou a coleta de documentos, oitiva de testemunhas e requisição de informações à Prefeitura, com o objetivo de esclarecer a regularidade das parcerias e o uso dos recursos públicos.

DILIGÊNCIAS DO MP AO ICD

Uma diligência realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais colocou em dúvida o funcionamento do Instituto de Assessoria, Pesquisa e Apoio ao Desenvolvimento Regional (ICD). De acordo com certidão oficial, ao comparecer ao endereço informado como sede da entidade, na Rua dos Médicos, em Passos, a equipe encontrou o imóvel fechado, sem qualquer identificação do instituto e sem indícios de atividade no local.

O imóvel, situado em área residencial, estava com portas e grades fechadas, impossibilitando a verificação do funcionamento da entidade. Diante da situação, o relatório aponta que não foi possível confirmar se o instituto de fato opera no endereço declarado.

DEPOIMENTOS

Os depoimentos colhidos no âmbito do inquérito civil revelam contradições relevantes sobre o funcionamento e a estrutura do Instituto de Cidadania e Desenvolvimento (ICD).

As divergências aparecem em pontos como:

* o local da sede (desconhecido, residência de terceiros ou locais variados de reunião);

* a estrutura e as funções dos dirigentes, com nomes e cargos pouco claros;

* a atuação do conselho fiscal, que, embora formalmente existente, não demonstra exercer fiscalização efetiva;

* o nível de participação dos membros, variando entre atuação inicial e posterior afastamento.

Em síntese, os depoimentos indicam um cenário de baixa transparência, fragilidade organizacional e falta de clareza na gestão e fiscalização do instituto, com versões conflitantes entre os próprios envolvidos.

Em áudio anexado ao inquérito, um dos membros afirma não ter certeza se integra o conselho fiscal e relata que documentos teriam sido levados até ele para assinatura a pedido do vice-presidente do instituto.

ICD DESCONHECE INVESTIGAÇÃO

Através de nota divulgada nesta segunda, 4, o Presidente do Instituto de Assessoria e Pesquisa e Apoio ao Desenvolvimento Regional (ICD), Roberto Lemos Fernandes, informou que o Instituto é uma entidade voltada à promoção dos direitos humanos, responsável pela realização de importantes ações culturais no município, como a Parada LGBT e a Feira Afro, que neste ano chega à sua 6ª edição.

“Ressaltamos que todas as prestações de contas referentes às parcerias com o município foram devidamente aprovadas pelos órgãos competentes. Até o presente momento, o Instituto não recebeu qualquer notificação ou intimação, seja do Ministério Público Estadual ou Federal, acerca dos fatos mencionados.

De todo modo, o ICD se coloca integralmente à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos necessários e colaborar com total transparência em relação a eventuais questionamentos”, diz a nota.