Associações rurais de Passos elevam o tom e lançam nota de repúdio contra "pacote" da Câmara

A polêmica envolvendo o Plano de Contratações Anual (PCA) de 2026 da Câmara Municipal de Passos ganhou um novo capítulo. Cerca de oito associações de moradores da zona rural do município uniram forças para manifestar um "veemente repúdio" ao planejamento de gastos da Casa, que prevê investimentos de R$ 20 milhões, incluindo itens de alto padrão.

O descontentamento das comunidades rurais foca, especificamente, na previsão de gastos superiores a R$ 1,2 milhão destinados à compra de veículos de luxo, celulares de última geração, frigobares e cafeteiras para os gabinetes. Para as entidades, tais aquisições são "moralmente injustificáveis" diante da precariedade enfrentada por quem vive no campo.

Na nota publicada pelas associações, os representantes destacam o abismo entre o conforto planejado pelos parlamentares e a realidade das estradas vicinais de Passos. Segundo o documento, enquanto a Câmara discute a compra de itens supérfluos, o produtor rural enfrenta dificuldades críticas para o escoamento da produção de leite e grãos, além de riscos constantes no transporte escolar e no acesso à saúde devido ao abandono das vias.

"A decisão afronta diretamente a realidade de quem vive e trabalha na zona rural", afirma trecho do documento. As associações pontuam que o silêncio do Legislativo na primeira sessão do ano agrava a situação, ferindo os princípios constitucionais de publicidade e transparência.

As entidades exigem a revisão imediata do PCA 2026 e o redirecionamento dos recursos para áreas essenciais, como manutenção de infraestrutura básica e apoio ao produtor. As associações alertam, ainda, que caso não haja providências por parte do Legislativo, o tema será levado formalmente aos órgãos de controle e fiscalização. Confira a nota na íntegra:

“NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO

ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DA ZONA RURAL DE PASSOS/MG

As Associações de Moradores das comunidades rurais do município de Passos/MG, representantes legítimas de produtores, trabalhadores, famílias e estudantes do campo, vêm a público manifestar seu veemente repúdio, indignação e inconformismo diante do Plano de Contratações Anual (PCA) 2026 da Câmara Municipal de Passos, que prevê gastos superiores a R$ 1,2 milhão com veículos de alto padrão, celulares de última geração, frigobares, cafeteiras e outros itens de conforto para gabinetes parlamentares.

A decisão afronta diretamente a realidade de quem vive e trabalha na zona rural.

Enquanto o Poder Legislativo planeja investir recursos públicos em conforto interno, nossas comunidades convivem diariamente com estradas vicinais esburacadas e intransitáveis, transporte escolar prejudicado, dificuldade de acesso à saúde, problemas para escoamento da produção agropecuária, falta de manutenção básica e abandono estrutural histórico.

Produtores não conseguem transportar leite, grãos e insumos com segurança; alunos enfrentam riscos para chegar às escolas; famílias ficam isoladas em períodos chuvosos. Essa é a urgência real do campo.

Diante desse cenário, destinar dinheiro público a itens de luxo é moralmente injustificável e socialmente ofensivo.

Além disso, tais escolhas contrariam frontalmente o que determina a Constituição Federal. O artigo 37 estabelece que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, fundamentos que exigem responsabilidade, transparência e prioridade ao interesse coletivo — jamais a concessão de privilégios.

Mais grave ainda foi o silêncio da Câmara Municipal na primeira sessão legislativa do ano, sem qualquer esclarecimento à população, o que fere o dever de publicidade e transparência dos atos públicos.

A Câmara existe para servir ao povo — não para garantir regalias a seus próprios membros.

Diante disso, as associações rurais signatárias:

• Repudiam formalmente os gastos previstos com itens supérfluos e luxuosos;
• Exigem transparência imediata e prestação de contas detalhada;
• Cobram a revisão urgente do PCA 2026;
• Defendem o redirecionamento dos recursos para manutenção de estradas rurais, transporte escolar, saúde, infraestrutura básica e apoio ao produtor;
• Reservam-se o direito de levar o tema aos órgãos de controle e fiscalização, caso não haja providências.

O campo trabalha, produz, gera empregos, paga impostos e sustenta a economia de Passos. O mínimo que se espera é respeito.

Dinheiro público deve servir ao interesse público — nunca a privilégios”.